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1. O mandado de captura europeu
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2. Ne Bis In Idem
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3. Independência da Autoridade Judiciária Emissora
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4. MDE e condições de detenção
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5. Independência judicial no EM emissor da UE e julgamento justo
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6. Ensaios in absentia
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7. Garantias
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8. Direito a ser ouvido
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9. Direito a ser informado
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10. Considerações sobre a proporcionalidade
